Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Selecon· SENAPPEN· 2025

As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades que buscam resolver conflitos em diferentes esferas, podendo ser aplicadas em diversos contextos. No campo do Direito, é correto afirmar que a Justiça Restaurativ…

FGV· TJ SC· 2025

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagam…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Assinale a alternativa correta acerca da fase preliminar no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).

FGV· TJ RJ· 2024

Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administração da justiça, prestigiando a duração razoável do processo e a adoção de medidas, sempre que possível, para reparação dos danos sofridos pel…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos

FGV· TJ RJ· 2024

Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:

FGV· TJ RR· 2024

O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de José e da defesa técnica…

FGV· OAB· 2024

Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena comi…

Vunesp· TJ SP· 2024

Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o J uizado Espe…

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, p…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Após ser abordado por policiais militares, que constataram a prática de uma infração penal de menor potencial ofensivo, Caio foi levado à Delegacia de Polícia mais próxima, onde assumiu o compromisso de comparecer à sed…

Vunesp· TJ SP· 2024

Tendo em vista a Lei no 9.099/95, na parte correspondente ao Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:

Vunesp· TJ SP· 2024

“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e da compo…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternativa, antes de oferecimento da denúncia. O instituto da transação pena…

Cebraspe· PC PE· 2024

José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de det…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Acerca dos ritos processuais ordinário, sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Os juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de menor complexidade. Acerca dos juizados especiais criminais, com bas…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

No âmbito do Juizado Especial Criminal no rito sumaríssimo, aberta a audiência, existe uma ordem a ser observada para o correto desenvolvimento do feito. Primeiramente:

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civis

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base…