Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Instituto AOCP 2024
TRF 2
Questão de Direito Processual Penal
Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.