Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

FGV· TJ RS· 2026

Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de…

FGV· TJ RS· 2026

João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, ger…

FGV· TJ SC· 2025

João responde a um processo junto ao Juizado Especial Criminal localizado na capital do Estado de Santa Catarina. Por não ser conhecedor da seara jurídica, João pediu que o seu patrono lhe fornecesse informações sobre o…

FGV· TJ SC· 2025

Na data designada para a realização de determinada audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville/SC, compareceram Caio, na qualidade de testemunha de acusação, Maria, vítima, e…

FGV· TJ SC· 2025

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado, no âmbito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC, pela prática do crime de calúnia s…

FGV· TJ SC· 2025

Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto, domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram durante festividades ocorridas…

FGV· TJ SC· 2025

Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José, imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra. Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da queixa-crime. Irresignado, Caio pretend…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

A respeito dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJ TO· 2025

Em processo no Juizado Especial Criminal por crime de lesão corporal leve, o ofendido e o autor do fato chegaram à composição civil dos danos. Contudo, o Ministério Público opinou pela não homologação do acordo por ente…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Em se tratando de crime punido com pena máxima não superior a dois anos, se, por sentença, for aplicada ao réu exclusivamente a pena de multa, sua execução será feita no próprio juizado especial em que tenha tramitado a…

FGV· TJ SC· 2025

Após a prática de determinada infração penal por Caio, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lhe propôs a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, especificada na proposta, no contexto do pro…

FGV· TJ SC· 2025

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em detrimento de João, requerendo a oitiva da vítima e de duas testemunhas de acusação. O juízo, após a obse…

Cebraspe· PC CE· 2025

Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas

FGV· TJ SC· 2025

Não sendo possível a aplicação de qualquer instituto despenalizador, João, suposto autor de infração penal de menor potencial ofensivo, compareceu à sede do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itajaí/SC, para a real…

FGV· TJ SC· 2025

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conex…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2025

Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como raz…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Em processo que tramita perante um Juizado Especial Criminal, o querelante, maior de 21 anos de idade, ofereceu perdão ao querelado depois do recebimento da queixa-crime. Nesse caso, ao receber o processo para elaborar…

FGV· TJ SC· 2025

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necess…

FCC· TRT 6· 2025

De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) (I), para (II), nas causas de sua competência. Preenchem, correta e respectivamente…

Selecon· SENAPPEN· 2025

As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades que buscam resolver conflitos em diferentes esferas, podendo ser aplicadas em diversos contextos. No campo do Direito, é correto afirmar que a Justiça Restaurativ…