A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser apli… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Instituto Verbena 2024

TJ GO

A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos

Acrimes culposos com pena máxima não superior a dois anos.Bcrimes cometidos sem violência com pena máxima não superior a dois anos.Ccrimes expressamente afastados do seu âmbito de aplicação por legislação específica.Dcrimes cometidos com violência com pena máxima não superior a dois anos.Econtravenções penais cuja pena máxima seja superior a dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.