Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos da…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Considerando as disposições acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prática, pelo primeiro, de um crime contra a honra do último, caracteriz…

FGV· TJ BA· 2023

Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima foram encaminhados à presença da autoridade policial. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

IBADE· PM RJ· 2023

Hudson dançava animadamente em uma boate carioca quando foi surpreendido com um violento soco desferido por um frequentador da casa noturna. A polícia militar foi acionada e conduziu todos os envolvidos à delegacia. O d…

FGV· TJ BA· 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrad…

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara- GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os se…

Selecon· CM Várzea Grande· 2023

Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei nº 9.099/99, não encontrado o acusado para ser ci…

FCC· TRT· 2023

Para efeito da Lei n 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais regidos pela Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· TRF 3· 2023

Nos termos da Lei n 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

UPA· DPU· 2023

Sobre o juizado especial criminal, assinale a opção incorreta:

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE PA· 2023

No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Jaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fernando, em feito que tramita junto ao Juizado Especial Criminal. Nessa hipótese, no tocante à fase preliminar e ao procedimento suma…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é co…

Cebraspe· TJ SC· 2023

O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é

Vunesp· TJ RJ· 2023

A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.

Cebraspe· PM SC· 2023

Com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais — Lei n.º 9.099/1995 —, assinale a opção que corresponde ao recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa.