Question

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado. Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito. Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:

Accepted Answer

E) não deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.

Answer

A) deve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;

Answer

B) deve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;

Answer

C) não deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;

Answer

D) não deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995