Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

Cebraspe· TJ BA· 2019

Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.

Cebraspe· TJ BA· 2019

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

Cebraspe· TJ BA· 2019

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

EJUD PI· TJ PI· 2019

Com base na Lei n. 9.099/1995 e suas alterações, assinale a alternativa~ quanto ao recurso cabível contra a decisão que rejeita queixa oferecida perante o Juizado Especial Criminal por crime de pequeno potencial ofensiv…

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019

Nos termos da Lei Federal no 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ BA· 2019

Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível

Fundep· MPE MG· 2019

Sobre os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95, marque a alternativa incorreta:

Instituto AOCP· TJ MG· 2019

Com base na Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A respeito da Lei 9.099/95, assinale a alternativa correta.

Comarcas TJMS· TJ MS· 2019

No que tange aos Juizados Especiais Cíveis, conforme as disposições cia Lei 9.099/95, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· TJ PR· 2019

Sobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

EJUD PI· TJ PI· 2019

Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, previsto na Lei n° 9.099/95, analise os seguintes itens: 1. Na audiência preliminar, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitaç…

Instituto AOCP· TJ MG· 2019

Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.

EJUD PI· TJ PI· 2019

Na ótica do FONAJE, qual a providência a ser adotada pelo conciliador diante da ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar criminal?

Cebraspe· TJ BA· 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei Federal no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

IESES· TJ AM· 2018

Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95) assinale a opção INCORRETA:

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei no 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei no 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar que

Vunesp· PC SP· 2018

Assinale a alternativa correta.

Vunesp· PC BA· 2018

Com relação à Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais C íveis e Criminais), é correto afirmar que