Considerando o disposto na Lei n.º 9.09… (Cebraspe 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2019

TJ BA

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

AO réu poderá comparecer em audiência sem advogado.BEm favor da defesa é assegurada a morosidade processual.CA não citação do réu acarretará a extinção do processo.DO princípio do contraditório assegura que a parte seja efetivamente ouvida.EÉ assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se antes do autor da ação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.