Considerando os princípios que regem os… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Instituto AOCP 2019

TJ MG

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Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.

AEm caso de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á, obrigatoriamente, na pessoa de seu representante legal.BComo regra geral, a citação far-se-á com aviso de recebimento em mão própria.CEm casos excepcionais e demonstrada a necessidade, a citação poderá se dar por edital.DAs citações poderão ser feitas por qualquer meio idôneo de comunicação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.