Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)EJUD PI 2019
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Juizado Especial Cível e Criminal
Na ótica do FONAJE, qual a providência a ser adotada pelo conciliador diante da ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar criminal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.