Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

Comarcas TJMS· TJ MS· 2018

Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno, recusou assistência por advogado. Tendo…

EJUD PI· TJ PI· 2018

Nos Juizados Especiais Cíveis:

FGV· TJ AL· 2018

O processo perante o Juizado Especial Criminal é marcado pelo princípio da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual, de modo que a Lei nº 9.099/95, que trata do tema no âmbito estadual, trouxe um proce…

FGV· TJ AL· 2018

Carlos foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal praticado em contexto de violência familiar, figurando como vítima seu irmão, Glauber (Art. 129, §9º, do Código Penal. Pena: 3 meses a 3 anos de detenção). A…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

No que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar que

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre a fase preliminar nos casos de competência dos Juízos Criminais e nos termos da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá out…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

A legislação que regula os Juizados Especiais Criminais considera infração penal de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a:

EJUD PI· TJ PI· 2018

De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, é FALSO afirmar:

FGV· ALERO· 2018

Antônio, funcionário público, está sendo investigado pela suposta prática do crime de prevaricação ocorrido em abril de 2018 (Art. 319 do CP. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa). Recebido o procedimento em agosto…

FGV· MPE AL· 2018

A Lei nº 9.099/95, que disciplina o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais estaduais, traz uma série de regras procedimentais próprias, além dos chamados institutos despenalizadores. Sobre os institutos…

Marinha· Marinha· 2018

De acordo com a lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

Relativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· TJ SC· 2018

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Criminal de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Vunesp· TJ SP· 2018

Quanto à Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

A respeito da Lei no 9.099/95 (arts. 60 a 83; 88 e 89), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

A Lei no 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

IESES· TJ CE· 2018

Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segundo a lei 9.099/95 são consideradas infrações penais de menor potencia…

Instituto Verbena· TJ GO· 2017

Nos casos em que a Lei n. 9.099/95 passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadênc…

Cebraspe· DPE AC· 2017

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal