Em relação aos direitos e às garantias… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2025

CRM ES

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.