Questões de Direito Constitucional · AMAUC
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesAMAUC 2025
AMAUC
Questão de Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção constitucional a esse direito.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.