Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2025
CREFITO
Questão de Direito Constitucional
5
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A casa é asilo inviolável do indivíduo, com ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.