Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

Área comum do pátio de uma pousada não é abrangida pela proteção conferida pela cláusula da inviolabilidade domiciliar.

Unifil· Pref Amélia· 2026

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o sigilo das comunicações, é correto afirmar que

Cebraspe· PC DF· 2026

Para fins de proteção jurídica da inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa revela-se abrangente e, por isso, estende-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado, compreendendo os quartos de hot…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na residência de um morador à noite para averiguação de rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do , salvo em caso de flag…

Quadrix· CONTER· 2026

São invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: I. Em caso de flagrante delito ou desastre. II. Para prestar socorro. III. D…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei. Segundo esse texto constitucional, a casa em que a pessoa mora é:

Instituto IACP· Pref Sta Luzia Norte· 2026

Durante patrulhamento, guardas municipais pretendiam ingressar em residência sem mandado e sem situação emergencial. Segundo a Constituição é CORRETO afirmar que:

FCC· ARTESP· 2026

Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tent…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

Cebraspe· IPAAM· 2025

Durante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma residência particular, no período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judic…

Quadrix· CFO· 2025

O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.

FGV· OAB· 2025

Durante um violento temporal, em que as chuvas torrenciais poderiam levar ao desabamento de uma casa, os bombeiros militares ingressaram em um domicílio, sem o consentimento do morador, à noite, para socorrer as pessoas…

Vunesp· MPE SP· 2025

Mariana é promotora de justiça e está analisando inquéri to civil que tem por objeto a apuração da regularidade de condutas praticadas por guardas municipais. O procedi mento foi instaurado por iniciativa da Defensoria…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Leia o caso a seguir. Considerando o teor da Constituição Federal, especialmente a disciplina sobre direitos e garantias fundamentais, o policial poderá ingressar na casa do homem

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador?

FCC· CBM AP· 2025

Felipe é bombeiro aposentado e, durante sua caminhada noturna pelo bairro, viu que sua vizinha, Armênia, estava passando mal no jardim da casa dela. Diante da situação em que se encontrava, Felipe, sem pedir o consentim…