Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Cesgranrio· BACEN· 2010

Carlos foi surpreendido, em sua empresa, por agentes fiscais da União, que exigiram a apresentação dos livros comerciais obrigatórios e demais registros legais, dando início a procedimento administrativo fiscal. Insatis…

ESAF· SUSEP· 2010

A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados interna…

FUNRIO· Eletrobras· 2009

A respeito da inviolabilidade constitucional do domicílio, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TRT· 2009

Caso um escritório de advocacia seja invadido, durante a noite, por policiais, para nele se instalar escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já que o advogado que ali trabalha estaria envolvido em organização crimin…

Cebraspe· TCU· 2009

Admite-se a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou administrativa.

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

Com relação à possibilidade de quebra de sigilo das comunicações telefônicas, é correto afirmar que

Cebraspe· PGE AL· 2009

Acerca da inviolabilidade do domicílio e de assuntos relacionados, assinale a opção correta.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2009

Sobre inviolabilidade de domicílio é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· PM DF· 2009

A conduta dos policiais violou a CF, visto que o ingresso na casa de Joel, apesar da acusação de prática de crime hediondo, somente poderia ter ocorrido durante o dia.

FCC· TCE GO· 2009

Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador

IAUPE· PM PE· 2009

Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

Consulplan· SEAP RN· 2009

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a se…

Cebraspe· MDS· 2009

O sigilo das comunicações telefônicas somente pode ser violado para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, não havendo, nesses casos, a necessidade de ordem judicial para a realização da quebra do…

Cebraspe· MDS· 2009

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

COPEC CETAM· PC AM· 2009

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

IAUPE· PM PE· 2009

Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que

IAUPE· PM PE· 2009

Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento, I. para cumprimento de ordem judicial. II. para prestar socorro. III. em caso da prática de crime em flagrante. IV. em caso de desast…

Cebraspe· PP ES· 2009

É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante deli…

Cebraspe· PC PB· 2009

A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno

FUNRIO· MJSP· 2009

CADERNO 1 É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para…