Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesConsulplan 2009

SEAP RN

Questão de Direito Constitucional

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.