Question

A respeito da inviolabilidade constitucional do domicílio, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) a autoridade policial pode realizar busca na residência ou escritório de pessoa investigada em inquérito policial sem o seu consentimento, desde que portando mandado judicial de busca e apreensão, devendo a diligência ser realizada durante o dia.

Answer

A) a autoridade policial pode ingressar na residência ou no escritório de pessoa investigada em inquérito policial, sem o seu consentimento, desde que tenha reunido indícios independentemente de mandado judicial. suficientes de seu envolvimento em prática criminosa,

Answer

B) é imprescindível mandado judicial para ingresso na residência ou escritório de pessoa investigada sem o seu consentimento, exceto se houver indícios de seu envolvimento em organização criminosa, devendo a diligência ser realizada pela autoridade policial durante o dia, e comunicada à autoridade judiciária competente em 24 horas.

Answer

C) a proteção constitucional da inviolabilidade de domicílio protege apenas a casa do indivíduo, não sendo extensível a seu local de trabalho. A autoridade policial poderá ingressar na casa do indivíduo a qualquer hora do dia ou da noite sem o seu consentimento, desde que portando mandado judicial.

Answer

E) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda com prévia autorização judicial, que só pode ser concedida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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