A casa é asilo inviolável do indivíduo,… (COPEC CETAM 2009)

Questões de Direito Constitucional · COPEC CETAM

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCOPEC CETAM 2009

PC AM

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

Aem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, somente durante o dia.Bdurante o dia ou à noite, por determinação judicial.Cdurante a noite, por determinação judicial.Dem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, durante o dia ou à noite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.