Questões de Direito Constitucional

Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FEPESE· CIDASC· 2011
Sobre o sigilo da correspondência, podemos dizer:
Resolver
MS (SARMENTO)· Pref SP· 2011
É sabido por todos que os Direitos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morado…
Resolver
Cebraspe· STM· 2011
O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.
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Vunesp· Pref Diadema· 2011
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
Resolver
Cebraspe· PC ES· 2011
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
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Cebraspe· PC ES· 2011
Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
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Cebraspe· INSS· 2010
Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.
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Cebraspe· PM DF· 2010
Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito ou e…
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Cebraspe· INSS· 2010
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
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Consulplan· Pref São Leopoldo· 2010
A casa é asilo inviolável do indivíduo ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
Resolver
Cebraspe· MS· 2010
Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para…
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Cebraspe· ABIN· 2010
A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas são garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Tais garantias só poderão ser suspensas mediante autorização judici…
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FCC· TRF 4· 2010
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
Resolver
FEPESE· Pref B Camboriú· 2010
Assinale a alternativa que completa corretamenta a frase abaixo: Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morad…
Resolver
Cebraspe· ABIN· 2010
O direito ao sigilo bancário deve ser afastado por determinação judicial quando houver pedido de autoridade policial instruído com matéria jornalística que tenha noticiado genericamente a prática de desvios de recursos…
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Cebraspe· INSS· 2010
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
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Cebraspe· ABIN· 2010
O entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritórios, por exemplo, são locais assegurados pelo direito à inviolabilid…
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Cebraspe· TRT· 2010
Certa vez, em discurso no Parlamento britânico, Lord Chatan afirmou: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa. Sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as…
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Cesgranrio· BACEN· 2010
Carlos foi surpreendido, em sua empresa, por agentes fiscais da União, que exigiram a apresentação dos livros comerciais obrigatórios e demais registros legais, dando início a procedimento administrativo fiscal. Insatis…
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ESAF· SUSEP· 2010
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados interna…
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