Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Cebraspe· PC BA· 2013

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

FCC· TRF 5· 2013

Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada…

Cebraspe· PF· 2013

Existindo o consentimento do marido para a entrada dos policiais no imóvel, com oposição expressa e peremptória da esposa, o mandado não poderá ser cumprido no período noturno, haja vista a necessidade de consentimento…

FEPESE· SAP SC· 2013

Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988. 1. Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualqu…

UEG· PM GO· 2013

Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação poderá…

Cebraspe· AGU· 2013

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.

FCC· MPE MA· 2013

Considere as seguintes situações: I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de mídia eletrônica referente a diálogos colhidos em interceptação telefônica durante investigação policial deve ser integral, e não apenas dos trecho…

Vunesp· TJ SP· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.

CEPUERJ· CREFITO 2· 2013

A casa é considerada um asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido entrar nela sem o consentimento do morador, salvo:

Vunesp· MPE ES· 2013

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter nativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.

FCC· DPE RS· 2013

Michel Focault se inspirou em torres de vigilância de presídios para descrever um sistema social de vigilância decorrente do processo de instituição de normas ao ser humano moderno. Para disciplinar o cidadão, foram cri…

Cebraspe· TJDFT· 2013

De acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou…

IAUPE· FUNASE· 2013

Analise a seguinte situação hipotética: “Um policial à paisana invadiu uma residência particular, às 20h, à procura de um suposto assaltante, sem permissão do dono da residência. O policial informou que agiu dessa forma…

FCC· TRT 5· 2013

Uma casa localizada no município de Salvador foi invadida pela polícia em razão de um chamado telefônico. Esse fato gerou grande discussão na comunidade soteropoo litana porque, nos termos do artigo 5 , XI, da Constitui…

Cebraspe· PC BA· 2013

A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2013

Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denominado

Cebraspe· MCom· 2013

A entrada e permanência em domicílio alheio pode ser feita mediante consentimento do morador, que alcança os dependentes e subordinados, na sua ausência.

Cebraspe· TRT· 2013

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.

CCV UFC· UFC· 2013

Quanto ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que: