Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

Vunesp· PRODEST-ES· 2014

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consenti mento do morador, salvo

Vunesp· TJ-SP· 2014

A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal afirmação está

Cebraspe· TC DF· 2014

Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

FCC· TCE PI· 2014

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à vio…

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Mombaça· 2014

Em relação à inviolabilidade, marque a opção CORRETA:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios…

FGV· TJ GO· 2014

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprova…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Considere as seguintes afirmações acerca de Direitos Fundamentais. I – O Código Civil de 2002 elenca rol mais amplo de direitos de personalidade do que aqueles expressamente nominados na Constituição Federal. II – A sal…

IBFC· PC-SE· 2014

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos do texto…

IAUPE· FUNASE· 2014

A violação do sigilo de correspondência e a violação do sigilo telefônico só são possíveis, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos, EXCETO:

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2014

A possibilidade da quebra do sigilo das comunicações pessoais é possível, segundo a Constituição, por força de autorização judicial. No campo desse tema, a regra geral de proibição de acesso às comunicações, está-se pro…

FCC· DPE-RS· 2014

No que se refere ao direito à intimidade e à vida privada o previstos no art. 5 , X, da Constituição Federal e, por sua vez, ao sigilo bancário é correto afirmar:

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização j…

FGV· Pref Osasco· 2014

Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 prevê, no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, que:

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

N ão h a v e n d o d e te rm in a ç ã o ju d ic ia l nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

FCC· ALPB· 2013

Em relação às liberdades públicas constitucionais, é correto afirmar: