Question

Analise a seguinte situação hipotética: “Um policial à paisana invadiu uma residência particular, às 20h, à procura de um suposto assaltante, sem permissão do dono da residência. O policial informou que agiu dessa forma, porque estava à procura de um indivíduo que cometeu uma infração ( assalto à mão armada).” De acordo com dispositivo constitucional que ampara a casa do indivíduo, assinale a alternativa CORRETA para a situação acima descrita.

Accepted Answer

D) Nessa situação, o policial só poderia entrar na residência citada, sem o consentimento do morador, durante o dia ou a noite em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro e durante o dia por determinação judicial.

Answer

A) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador; logo, o policial não poderia ter penetrado em casa alheia.

Answer

B) O policial, por ser autoridade de segurança pública, poderia penetrar na residência do indivíduo, a qualquer hora, independente de autorização do morador.

Answer

C) O policial só poderia penetrar na residência do indivíduo, com o seu consentimento, ou durante o dia, apenas na prestação de socorro, em qualquer horário, o que não ocorreu na situação narrada.

Answer

E) O policial poderia entrar na residência sem o consentimento do morador durante o dia ou a noite, no caso de determinação judicial.

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