Question

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter nativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.

Accepted Answer

C) Será considerada ilícita e contaminada a prova obtida por particular em desafio à inviolabilidade do domicí lio, ainda que a invasão não tenha sido praticada por agentes do poder público.

Answer

A) Não configura violação de domicílio a simples entrada, sem autorização do morador, de funcionários de con cessionárias de serviços públicos para leitura de regis tros de água ou de luz localizados dentro da casa.

Answer

B) A ordem judicial para penetração no domicílio pode ser de cunho geral, para abranger num único mandado ordem para revistar várias casas de um logradouro ou vila.

Answer

D) Consideramse abrangidas pela inviolabidade domici liar as partes abertas às pessoas em geral em bares e restaurantes.

Answer

E) A proteção constitucional do domicílio abrange toda habitação privada de uso individual ou familiar, excluin dose, porém, as habitações de uso coletivo sem caráter definitivo ou habitual.

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