Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e assinale a opção CORRETA.

IESES· TJ PA· 2026

Em relação ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), assinale a alternativa correta:

IGEDUC· FMS Capoeiras· 2026

Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal configuram um sistema normativo complexo, destinado à proteção da esfera jurídica do indivíduo frente ao Estado e a terceiros, admitindo, em deter…

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Em determinada investigação criminal, a autoridade policial recebeu pedido para acessar o conteúdo de comunicações telefônicas mantidas entre suspeitos de integrar organização criminosa. Durante a análise da medida, dis…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

No exercício de suas funções de proteção dos bens e instalações de uma autarquia municipal, uma equipe de segurança percebeu que um indivíduo, após pichar o muro do prédio público durante a noite, fugiu e se escondeu no…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência, encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização municipal, a…

Cebraspe· ARSAL· 2026

A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.

Fronte· CM Altinópolis· 2026

A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Sobre as exceções que permitem o ingresso sem consentimento do morador, assinale a alternativa tecnicamente correta:

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Durante uma diligência administrativa, agentes pretendem entrar na residência de um morador sem sua autorização. Não há flagrante delito, desastre nem necessidade de prestar socorro. Há apenas ordem judicial regularment…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2026

Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA:

IDECAN· PM SC· 2026

Às 18h do dia 1º de janeiro do ano corrente, Josefa se recusou a abrir a porta da sua casa a policial militar que estava em busca de um morador de rua que supostamente acabara de furtar dois pedestres na calçada. À luz…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Após receber uma denúncia anônima sobre um possível foco grave do mosquito da dengue no interior de uma residência abandonada, que colocava em risco toda a vizinhança, fiscais do Município de Altinópolis dirigiram-se ao…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Após receber denúncia anônima de que “haveria objetos ilícitos” no interior de uma residência, uma equipe de agentes municipais compareceu ao local às 02h30. Sem autorização do morador e sem mandado judicial, os agentes…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Mediante ordem judicial escrita e fundamentada, agentes públicos poderão ingressar coercitivamente em residência particular durante o dia ou a noite, ainda que não haja consentimento do morador.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

Sobre as asserções é correto afirmar que:

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

A correspondência de caráter particular endereçada a um servidor e recebida na Câmara Municipal está protegida pela inviolabilidade do sigilo de correspondência, prevista no art. 5º, XII, da Constituição Federal. Diante…

Instituto AOCP· Pref Curitiba· 2026

A respeito da inviolabilidade do domicílio enquanto direito individual fundamental, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que