Questões de Direito Constitucional · Fronte

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFronte 2026

CM Altinópolis

Questão de Direito Constitucional

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A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Sobre as exceções que permitem o ingresso sem consentimento do morador, assinale a alternativa tecnicamente correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.