Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Constitucional
Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita de prática de ilícito penal no interior do imóvel. À luz do regime constitucional dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.