Questões de Direito Processual Penal
Investigação criminal pelo Ministério Público
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- ECA, art. 241-A1×
- CF/88, art. 1291×
- CPP, art. 181×
- CP, art. 216-A1×
- Lei 9.099/95, art. 891×
- Lei 9.099/95, art. 611×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Investigação criminal pelo Ministério Público
Cebraspe· MPU· 2010
acionar o órgão gestor para embargar as obras do projeto.
Julgar o itemCebraspe· DPE PI· 2009
A respeito do inquérito civil, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PC PB· 2009
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação…
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009
Assinale a assertiva INCORRETA. O Promotor de Justiça exerce o controle externo da atividade policial quando:
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
Julgar o itemFCC· MPU· 2007
O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
ResolverFEMPERJ· MPE RJ· 2007
Nilson Turquia, Promotor de Justiça, atuou em inquéritopolicial desde a sua instauração. Promoveu, requisitou e participou de diversas diligências, as quais culminaram na elucidação do crime de homicídiocometidopor Sicá…
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedime…
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2006
O Ministério Público relaciona-se indiretamente com a medicina legal, uma vez que promotores de justiça não possuem prerrogativas para solicitação de perícia médico-legal.
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2006
Um promotor de justiça requisitou a instauração de inquérito policial, sem fundamento jurídico para a persecução. Diante da requisição, a autoridade policial verificou não haver infração penal, em tese, mas, estando obr…
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2006
A atividade do promotor de justiça não se circunscreve ao campo repressivo. Variadas são as suas funções extrapenais, a exemplo da ação civil pública, em que é conferido ao MPE/TO o direito de ação, visando a proteção d…
Julgar o itemFCC· TRT· 2005
Esgotadas as diligências, e havendo convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, o arquivamento de um inquérito civil público depende de
ResolverCEPS UFPA· MPE PA· 2004
É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
Resolver
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