Esgotadas as diligências, e havendo con… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoFCC 2005

TRT

www.pciconcursos.com.br 30/09/05 - 15:56

Esgotadas as diligências, e havendo convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, o arquivamento de um inquérito civil público depende de

Adecisão do órgão do Poder Judiciário competente.Bdecisão definitiva do órgão do Ministério Público que preside o inquérito.Cexame posterior do órgão do Poder Judiciário competente.Ddecisão definitiva da autoridade policial que preside o inquérito.E) exame posterior do Conselho Superior do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.