Question

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

Answer

A) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

Answer

B) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

Answer

D) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Answer

E) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

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