Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2006

MPE TO

Questão de Direito Processual Penal

Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.