Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
A atividade do promotor de justiça não se circunscreve ao campo repressivo. Variadas são as suas funções extrapenais, a exemplo da ação civil pública, em que é conferido ao MPE/TO o direito de ação, visando a proteção de interesses difusos, coletivos, do patrimônio público e social, do meio ambiente etc.
Mais questões de Investigação criminal pelo Ministério Público
- FGV 2026De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei…
- FGV 2026A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução ti…
- FGV 2026A Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás disciplina a notícia de fato de natureza criminal, bem como a instauração e a…
- Instituto AOCP 2026José é alvo de investigação criminal pelo Ministério Público, e o Promotor de Justiça oficiou diretamente, sem autorização judicial, à operadora de telefonia para que fornecesse o…
- Com. Exam. (MPE PR) 2025A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público regula a atividade do Ministério Público na investigação de certos crimes em decorrência ou no contexto de inter…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.