A respeito do inquérito civil, assinale… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2009

DPE PI

A respeito do inquérito civil, assinale a opção correta.

ASe, no curso de um inquérito civil, sobrevier um compromisso de ajustamento de conduta, os colegitimados que discordarem da solução estarão impedidos de propor eventuais ações civis públicas.BQuando um inquérito civil é arquivado, ele gera direito adquirido.CO encerramento de um inquérito civil caracteriza-se pela decisão do membro do MP em arquivá-lo.DO inquérito civil pode ser instaurado para investigar um estado de coisas, como a poluição de um rio, ou uma situação permanente.EO prazo de tramitação de um inquérito civil é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.