Intervenção federal

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Se o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador-Geral da República e, em consequência, notificar o Presidente que de…

FCC· SEFAZ BA· 2019

À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção da

FCC· DPE AM· 2019

Está vedada na vigência de intervenção federal a

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

No ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção federal figura como uma medida de natureza excepcional, ou, ainda, como um meio estabilizador através do qual a União se reveste de legitimidade para interferir na auton…

IDIB· CREMERJ· 2019

Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo: I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas pelo Sis…

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2019

Em fevereiro de 2018, o Rio de Janeiro sofreu uma intervenção do governo federal diante do considerável avanço das facções de tráfico de drogas no Estado. Essa medida foi respaldada pelo art. 34 da Constituição de 1988,…

Vunesp· Pref Ibaté· 2019

Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Massapê· 2019

“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal. Com base nisso, pode um estado intervir em um município em casos is…

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

A intervenção federal é uma medida de exceção prevista em hipóteses taxativas no Art. 34 da Constituição da República Federativa do Brasil e deverá ser decretada pelo Presidente da República. Sobre essa medida, assinale…

FCC· TRF 3· 2019

No exercício de sua função de fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação apurou que, contrariamente ao informado pelo Executivo, em prestação de contas,…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

Sobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

FEPESE· SAP SC· 2019

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,

Marinha· Marinha· 2019

Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Suprem…

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

A respeito da decretação da Intervenção, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade dos princípios basilares da Constituição, enumerados taxativamente n…

Cebraspe· PGM Campo Grande/MS Procurador· 2019

Situação hipotética: Determinado estado da Federação violou autonomia municipal por ter repassado a seus municípios, em valor menor do que o devido e com atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas pela Const…

FACET· Pref Belo Jardim· 2019

Sobre o tema referente intervenção política nos Estados e Municípios, avalie e julgue as assertivas abaixo assinalando com “V” as assertivas verdadeiras e com “F” as falsas. Logo após marque a alternativa correspondente…