Intervenção federal

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

Sobre a possibilidade de intervenção, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Conforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade local. II. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. Garantir o livre exerc…

IESES· TJ CE· 2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRET…

FCC· Pref Caruaru· 2018

Em caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, cabe ser decretada intervenção federal mediante requisição do

Instituto Verbena· CM GYN· 2018

A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é

Vunesp· Câmara Municipal de Olímpia - São Paulo· 2018

A respeito das intervenções federal e estadual, a Consti tuição da República estabelece que

FCC· TCE RS· 2018

A não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde é causa de intervenção

Vunesp· TJ RJ· 2018

Em função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual que

FGV· Pref Niterói· 2018

O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais conflitos já deixaram dezenas de mortos em um pe…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precat…

DÉDALUS· LEMEPREV· 2018

A autonomia dos entes federados poderá ser temporariamente suprimida, em situações excepcionais, determinadas taxativamente pela Constituição Federal. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.

INAZ do Pará· CRF PE· 2018

A crise econômica e política é fato que já se prolonga no país. Vários são os Estados e Municípios que cortam gastos para honrar o pagamento de suas dívidas. Determinado Estado da Federação, que já praticou atos de aust…

CONSESP· Pref Guararema· 2018

O presidente Michel Temer assinou no dia 16 de fevereiro, um decreto para realizar uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. O decreto legislativo tem validade imediata e autoriza a União a intervir diretamen…

DÉDALUS· CM Piratininga· 2018

O Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando invadisse o Estado Kappa para tomar o território e o governo. Nesta situa…

MS CONCURSOS· Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo· 2018

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira. (i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do o…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Está(ão) correta(s):