Acerca da intervenção federal, assinale… (MÉTODO 2019)

Questões de Direito Constitucional · MÉTODO

Direito ConstitucionalIntervenção federalMÉTODO 2019

Pref Planalto Serra

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:

ACabe ao Congresso Nacional, reunido em sessão unicameral, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aproválo ou suspendê-lo, sendo vedado emendá-lo.BCabe ao Conselho de Defesa Nacional e ao Conselho da República, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aprová-lo, suspendê-lo e/ou emendá-lo.CO decreto de intervenção especificará a amplitude, o prazo, as condições de execução e nomeará o interventor militar.DSe não estiver funcionando o Congresso Nacional, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de vinte e quatro horas, para que aprecie o decreto interventivo.

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