Questões de Direito Constitucional · Marinha
Direito ConstitucionalIntervenção federalMarinha 2019
Marinha
Questão de Direito Constitucional
Direito
Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, na hipótese de:
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