Intervenção federal

CPCV UERR· UERR· 2022

Para prover a execução de lei federal e para manter a integridade nacional, a Constituição Federal de 1988 possibilita a intervenção federal da União no Distrito Federal e nos

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados para a decretação de intervenção no ente federativo que não aplicar a receita míni…

FCC· PGE AM· 2022

Nos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, n…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional (1ª parte). Os Poderes Executivo, Legislativo…

FAFIPA· Pref Tamarana· 2021

De acordo com o Art. 34 da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Está(ão) CORRETA(S):

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de Inconstitucionalidade Interventiva Federal:

Cebraspe· TC DF· 2021

Situação hipotética: Um estado-membro da Federação, em razão de conflitos de ordem política, está repassando a um município de seu território, com atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas pela Constituição…

Consulplan· TJ MS· 2021

O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão social, com manifestações violentas, com danos ao patrimônio público e privado e impedimento aos serviços públicos. As forças policiais do E…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2021

Em relação ao tema Intervenção Federal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal. 3 Estado de Santa Catarina Prefeitura de Belmonte

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2021

Sobre intervenção, assinale a afirmação INCORRETA:

Vunesp· CODEN· 2021

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

FGV· DPE RJ· 2021

O Decreto interventivo nº 9.288, de 16/02/2018, trazia as seguintes informações: “Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. § 1º A intervenção de que trata o capu…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2021

Analisando as normas sobre a organização do Estado, no que tange à intervenção, constantes da Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que a/o

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a intervenção:

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Analise as proposições a seguir: I. Os legitimados para propositura da ADI interventiva são aqueles previstos no rol do art. 103, CF. II. A intervenção da União nos Estado é medida excepcional, que tem por intuito afast…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Assinale a alternativa que apresenta a medida excepcional de afastamento da autonomia política, dando competência à União para intervir nos estados e no Distrito Federal quando for necessário manter a integridade nacion…

Vunesp· FITO· 2020

Sobre o procedimento de intervenção da União na auto nomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.