Direito ConstitucionalIntervenção federalFACET 2019
Pref Belo Jardim
Questão de Direito Constitucional
Sobre o tema referente intervenção política nos Estados e Municípios, avalie e julgue as assertivas abaixo assinalando com “V” as assertivas verdadeiras e com “F” as falsas. Logo após marque a alternativa correspondente. (___) Para garantir a autonomia políticoadministrativa de seus entes federativos, a Constituição adotou o princípio da nãointervenção, permitindo a utilização deste instituto apenas em casos excepcionalíssimos anunciados exclusivamente em seu texto. (___) O Estado pode decretar intervenção no Município por inobservância à autonomia estadual. (___) Só poderá ocorrer intervenção federal nos Municípios, se as violações municipais ao pacto federativo vierem a ocorrer em Território Federal devidamente constituído.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.