Intervenção estadual nos municípios

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Considerando as disposições atinentes à intervenção dos Estados nos Municípios previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É cabível intervenção dos Estados nos Municípios quando não tiver sid…

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Determinado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:

FCC· ALESE· 2018

De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, a intervenção do Estado no Município se dará, excepcionalmente, dentre outras hipóteses, nos casos em que forem praticados atos de corrupção na Administração municipal,…

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:

Cebraspe· TCE MG· 2018

O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso

Cebraspe· PM AL· 2018

O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre intervenção estadual nos Municípios. I - A decretação e execução da intervenção estadual são de competência privativa do Governador d…

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado, expedida em demanda ajuizada por sindicato de servidores públicos municipais titulares de cargos públicos efetivos, em que se de…

COMPERVE· Câmara de Currais Novos - RN· 2017

O Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde. Em tal circuns…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida. De acordo com a Constituição Federal, é correto af…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2017

A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:

Instituto Excelência· CM Irineópolis· 2017

Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 11 — O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima: I) deixar de ser paga, sem motivo de f…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Em procedimento tendo por objeto a decretação de intervenção do Estado em determinado Município de seu território, o Tribunal de Justiça estadual respectivo deu provimento a representação, com vistas a prover a execução…

FMP Concursos· PGE-AC· 2017

Nos termos da Constituição do Estado do Acre e em vista da disciplina da CF/88, o Estado, excepcionalmente, poderá intervir em seus Municípios

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

É permitida a intervenção do estado nos seus municípios nas situações em que não for aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e nos serviços públicos de saúde.

FAFIPA· Pref Bandeirantes PR· 2017

São todas situações que excepcionalmente autorizam a intervenção do Estado em seus Municípios, EXCETO se:

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.