Intervenção estadual nos municípios

Cebraspe· PGE SE· 2017

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

Consulplan· TJ MG· 2016

A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:

FAFIPA· CM Alm. Tamandaré· 2016

Em regra, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal. Atentando-se as exceções previstas no artigo 35 da Constituição Federal, são as causas que autorizam a i…

FCC· Pref São Luís· 2016

No Município de São Luís ocorreram, hipoteticamente, os fatos abaixo. I. Os encargos sociais do exercício corrente deixaram de ser pagos. II. Fraude em procedimentos licitatórios. III. Não pagamento da dívida fundada, s…

FCC· AL-MS· 2016

Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do Estado, por isso, dá provimento à representação para assegurar a obse…

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

Em relação à intervenção do Estado no Município, é correto afirmar que

Vunesp· UNESP· 2016

Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

O Estado poderá intervir em seus municípios

Vunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016

A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Cebraspe· PGE AM· 2016

No caso de representação com vistas à intervenção estadual em município para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, o provimento do pedido pelo tribunal de justiça não pode consistir n…

BIO-RIO· Pref Mangaratiba· 2016

Constitui motivo para intervenção do Estado em seus Municípios a ocorrência do seguinte fato:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Terr…

Vunesp· UNESP· 2016

Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando

IBFC· TCM-RJ· 2016

A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados casos. Especificamente no tocante a intervenção do Estado sobre o Muníci…

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

Com referência à intervenção, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que dispõe expressamente o art. 35 da Constituição Federal.

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Analise se as hipóteses a seguir são de intervenção do Estado em seus Municípios. I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II. Não forem prestadas contas devidas, n…

FCC· PGE-MT· 2016

Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente violando princípios indicados na Constituição Estadual. Neste caso, a Constituição Federal admite, excepcionalmente, a intervenção do Estado no Município…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu território, em virtude de não pagamento imotivado da dívida fundada, da não prestação de contas devida ou da não aplicação do mínimo exigido na manutenção…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

Quanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere: I - Deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos…