Intervenção estadual nos municípios

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

Consoante o disposto no artigo 35 da Carta Magna de 88, os Estados poderão intervir nos municípios quando:

IGECS· CM Jandira· 2020

Em relação à Intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a assertiva errada.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

No atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2020

A não intervenção entre os poderes da União é uma determinação constitucional, da mesma forma que a não intervenção por parte do Estado para com os Municípios; mas a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul tem uma ex…

Vunesp· AVAREPREV· 2020

Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:

FADESP· Pref Marabá· 2019

Sobre a intervenção estadual na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

Cebraspe· TCE PA· 2019

De acordo com a CF e com a Constituição do Estado do Pará, caso determinado município localizado no estado do Pará deixe de prestar contas exigidas pela legislação,

Vunesp· CM São Roque· 2019

A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:

Fundatec· Pref Gramado· 2019

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

IBFC· EMDEC· 2019

Sobre as hipóteses de intervenção dos Estados nos Municípios estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo. I. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de deixar de…

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2019

Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

FAFIPA· IPS Dr Ulysses· 2019

Sobre a intervenção estadual nos municípios é CORRETO afirmar que:

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em algumas hipóteses expressamente previstas, os Estados poderão intervir nos Municípios. A própria Constituição estabelece o controle pela Assembl…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Mesmo com a previsão constitucional do federalismo e da autonomia dos entes federados, o constituinte tratou de conformar o tema da intervenção. Nesse sentido, expõe a Constituição que é possível haver intervenção dos e…

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?

IBFC· Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Sergipe· 2018

A intervenção de um Estado em seus Municípios é prevista na Constituição Federal de 1988 para casos excepcionais previstos expressamente. Sobre a possibilidade de intervenção do Estado em seus Municípios, analise as afi…

Consulplan· CM BH· 2018

Quando um Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal dá o direito ao Estado de:

FCC· TCE RS· 2018

Em análise da execução orçamentária municipal do exercício financeiro anterior, o Tribunal de Contas a cuja jurisdição o Município se submete identificou que este aplicou 25% da receita resultante de impostos na manuten…