Intervenção estadual nos municípios

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Vunesp· Pref Lins· 2024

Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..

IAUPE· Pref Olinda· 2024

A intervenção estadual é aquela realizada em municípios (não mais em Estados ou no Distrito Federal). Cada Estado pode intervir apenas nos seus Municípios. Conforme a Constituição Federal, o Estado pode intervir na prop…

FGV· TJ SC· 2024

Diversas organizações da sociedade civil organizada peticionaram ao governador do estado Alfa solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias para a decretação de intervenção estadual no município Beta. A solicit…

FGV· CM Fortaleza· 2024

O Poder Executivo Município Alfa vinha descumprindo reiteradamente, conforme divulgado pela imprensa e devidamente corroborado por investigações realizadas pelo Ministério Público, os princípios estabelecidos na Constit…

JCM· Pref Carrancas· 2023

Está descrito no Artigo 35 que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos con…

Cebraspe· Pref SP· 2023

Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Em conformidade com a Constituição Federal, é permitida a intervenção do Estados em seus Municípios quando: I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II. O Supremo T…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante provocação de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara Municipal, intervir em município do estado quando não forem prestadas as contas devidas,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do(a):

Fundatec· Pref Espumoso· 2023

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que, cessados os motivos da intervenção, salvo impedimento legal, as autoridades afastadas:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, a intervenção do Estado no Município se dará por decreto de quem?

FGV· TJ ES· 2023

A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada. Com base no exposto e de acordo com o entendiment…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipóteses de intervenção estatal nos municípios. Assinale a alternativa incorreta:

Fundatec· Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos: I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior,…

Instituto ACCESS· SAS Barbacena· 2023

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio popular, promulgou a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa, de modo a autorizar que fosse decretada a intervenção espontânea nos M…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Constituição Federal, o estado da federação NÃO intervirá em seus municípios:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

O prefeito do Município Alfa tomou conhecimento de que o governador do Estado Beta, em cujo território o Alfa está situado, decretou a intervenção estadual espontânea no Município. Para tanto, foi invocado, como fundame…

CETAP· AGE PA· 2022

Considere que o Município X deixou de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse caso, a fim de se afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: