Intervenção do Estado no domínio econômico

EJUD PI· TJ PI· 2021

À luz das normas constitucionais, a respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condiçõ…

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

Vunesp· CM Mauá· 2019

Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Chuí· 2019

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, a intervenção do Município, no domínio econômico, dar-se-á por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômi…

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal estabelece que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, temos que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este deter…

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

Municípios da região noroeste do estado do Espírito Santo atendidos pela empresa de energia Luz e Força Santa Maria receberão descontos na conta de energia elétrica. A decisão foi concedida pela Justiça, devido ao segui…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Ressalvados os casos previstos na CRFB/1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme d…

IDECAN· UNIVASF· 2019

Mészáros (2002), em seu artigo “A crise estrutural do capital”, assevera que, na sua forma contemporânea, o sistema capitalista, em sua luta desenfreada por reproduzir-se, enfrenta uma crise estrutural que permite ao ca…

Quadrix· CRA PR· 2019

É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de apreender mercadorias como meio coercitivo para pagamento de débitos tributários.

UFMA· Universidade Federal do Maranhão· 2019

Qual dos ensaios laboratoriais a seguir corresponde àquele realizado para a definição dos parâmetros no motor de indução com rotor em gaiola e que representam as perdas por efeito joule e por fluxo disperso das bobinas…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, sendo que a lei deverá dispor sobre: I. O regime das empresa…

EJUD PI· TJ PI· 2019

À luz das disposições constitucionais, é correto afirmar que:

Quadrix· CREF· 2019

A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

FCC· SANASA· 2019

Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de serviços de tecnologia da informação. A intenção seria aproveitar…

IBFC· CGE RN· 2019

Segundo a Lei nº 6.404 de dezembro de 1976, o capital da companhia ou sociedade anônima, será dividido em ações e, a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações. Essa mesma legislação, ta…

FCC· SANASA· 2019

De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de competição no mercado