Acerca da ordem Econômica na Constituiç… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoVunesp 2019

CM Mauá

Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AO Estado atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para os setores privado e público.BÉ permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando voltada para atividades lucrativas.CEmpresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não estão sujeitas à obrigatoriedade de licitação, ante a necessidade de competitividade com as empresas privadas.DEmpresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.EEmpresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.