Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· ANP· 2022

A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

FGV· DPE MS· 2022

O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, estabelecendo alguns balizamentos para a atividade de transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, o que gerou grande insatisfação junto aos destinat…

Cebraspe· TC DF· 2021

As alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de comercialização do petróleo e seus derivados não poderão ser diferenciadas por produto ou uso.

IDIB· ME· 2021

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Entre as alternativas a seguir…

Vunesp· Pref Santos· 2021

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,

FEPESE· Pref Caxambu do Sul· 2021

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Os estados têm permissão constitucional para instituir, em lei, contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a estimular atividades econômicas no setor de varejo.

Cebraspe· TC DF· 2021

O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será

Quadrix· CRP (MS)· 2021

Para o exercício profissional, o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é opcional ao psicólogo.

IDIB· ME· 2021

A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art. 174, dispõe que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na form…

Fundep· MPE MG· 2021

Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA: I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos fiscais não…

Cebraspe· COREN - CE· 2021

Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer

Selecon· EMGEPRON· 2021

A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pelo Estado será exercida de acordo com a lei das estatais, por meio das seguintes entidades da administração indire…

Quadrix· CRF RR· 2021

A Anvisa atuará como entidade administrativa independente, sendo‐lhe asseguradas as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

Sobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· EsFCEx· 2021

Com o objetivo de fomentar a indústria bélica nacional, considerada como essencial à segurança nacional, o governo federal propõe ao Congresso Nacional a criação de sociedade de economia mista com a finalidade de desenv…

Cebraspe· TC DF· 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Analise a alternativa incorreta:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese os princípios gerais da atividade econômica, constituem monopólio da União, EXCETO.