Intervenção do Estado no domínio econômico

Quadrix· CRA SP· 2025

O Estado, por meio de suas políticas fiscais e regulatórias, exerce influência determinante na vida econômica da população. No campo tributário, a arrecadação e a forma de organização de tributos impactam diretamente em…

Quadrix· CRO AL· 2025

Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

As cooperativas de garimpeiros, em virtude do princípio que lhes garante tratamento favorecido pelo Estado, gozam de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpá…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

Cebraspe· SUSEP· 2025

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Considere o dispositivo de proteção e controle utilizado em redes elétricas de distribuição de média tensão que possui o seguinte funcionamento: ao detectar uma falha (como um curto-circuito), desliga automaticamente o…

Quadrix· CORE SP· 2025

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Considerando essa informação e as regras constit…

Cebraspe· ANEEL· 2025

No contexto nacional, o setor elétrico é marcado pela livre iniciativa, dada a possibilidade de execução de seus serviços por diversos agentes econômicos, até mesmo de forma independente.

IBGP· TJ PR· 2025

A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os princípios gerais da atividade econômica. Acerca destas normas, avalie as afirmativas a seguir: I - O Estado…

Selecon· Pref Sinop· 2025

A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

Cebraspe· ANM· 2024

Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Conforme determina a Constituição Federal, NÃO constitui monopólio da União:

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização d…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Em caso de inadimplemento, é possível a suspensão da prestação do serviço público, mesmo que se trate de serviço essencial. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento jurisprudencial consagrado no ordenamento jurídico…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice constitucional para que viesse a construir…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.

Cebraspe· ANTT· 2024

A pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de transporte do petróleo são atividades cujo monopólio pertence à União, reservando-se a empresas com sede no Brasil ou no exterior a exploração subsidiária dessas at…

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromisso de existência de qualquer aspecto do Poder Público exclusivamente com a dignidade da sua população, identifique a situação em qu…

Cebraspe· AEB· 2024

Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida

Cebraspe· ANTT· 2024

A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.