Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2024
ANTT
Questão de Direito Constitucional
diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ser utilizados para rascunho.
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue os itens subsequentes. A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.