Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoSelecon 2024
Pref Água Boa
Questão de Direito Constitucional
Em caso de inadimplemento, é possível a suspensão da prestação do serviço público, mesmo que se trate de serviço essencial. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento jurisprudencial consagrado no ordenamento jurídico brasileiro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.