Conforme determina a Constituição Feder… (IAUPE 2024)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoIAUPE 2024

Pref Olinda

Conforme determina a Constituição Federal, NÃO constitui monopólio da União:

Aa produção, comercialização e utilização dos radioisótopos.Bo transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.Ca refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.Da pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Ea importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades relativas a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.